O Supremo Tribunal Federal (STF) pode reabrir a discussão sobre o alcance da Lei da Anistia em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil. A análise foi feita por Ilana Martins ...

A Lei da Ficha Limpa, implementada em 2010 como um marco no combate à corrupção política no Brasil, está no centro de um debate sobre possíveis alterações que podem enfraquecer significativamente sua ...

O jurista e antigo ministro da Justiça da Guiné-Bissau Carlos Vamain disse hoje que a Constituição e a Lei Eleitoral do país se contradizem quanto ao fim do mandato do Presidente e a data da ...