Direito ao voto universal e secreto é elemento basilar e indispensável para que Brasil seja considerado um Estado Democrático de Direito. Qualque [...] ...

A Justiça Federal decretou também a indisponibilidade de bens do sócio-administrador e da empresa até o limite de R$ 194.162,70, cada.

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações ...

Acesse aqui a relação completa de promotores eleitorais designados pela PRE-SP. Transgêneros e transexuais podem pedir novo título de eleitor com foto e nome social. Utilidade do documento vai além do ...

Atendimento de protocolo administrativo (11h às 18h) e ao cidadão (13h às 18h): segunda a sexta-feira Saiba como falar com o MPF/PR sem sair de casa: atendimento virtual, por telefone (ambos de ...

- Destinado a órgãos públicos e pessoas jurídicas.

Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.

MPF envia e-mail somente a quem fez Protocolo ou Peticionamento Eletrônicos, contatou SAC ou Ouvidoria, ou informou e-mail em algum procedimento. Atendimento ao ...

Para fazer denúncia ao MPF, protocolar documentos, entre outros, use o MPF Serviços. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Sala de Atendimento ao Cidadão, das 8h às 14h30, pelo número: (79) ...

Documento foi enviado para as coligações “A Esperança se Renova” e “Frente Popular de Olinda” e para os candidatos Mirella Fernanda Bezer [...] ...

Comunicado n º 17, de 11 de outubro de 2024 - Edital nº 10/2024 - inscrição seminário “Concorrência no Mercado Digital” Comunicado n º 16, de 7 de outubro de 2024 - Edital nº 9/2024 - inscrição para ...